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Direitos Humanos das Pessoas LGBTQIA+

O estudo da jurisprudência é essencial para concursos, pois os tribunais superiores interpretam a lei e orientam sua aplicação. No caso da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), sua jurisprudência influencia diretamente o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente em temas de direitos fundamentais.


Em relação a casos LGBTQIA+, a CIDH tem decisões que garantem proteção, igualdade e dignidade, sendo referência para concursos recentes, sobretudo em carreiras jurídicas. Entender esses precedentes pode ser decisivo para acertar questões e embasar respostas discursivas.


O Curso CEI sabe da importância desse tema e, por isso, liberamos gratuitamente uma aula da Pós em Jurisprudência sobre o assunto!



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Caio Paiva

CAIO PAIVA

Foi assessor de juiz do TJMG por 3 anos e defensor público federal com atuação criminal por 8 anos. É especialista em Ciências Criminais e dedica-se ao estudo aprofundado da jurisprudência penal há 15 anos. Coordena cursos de pós-graduação em Jurisprudência Penal e em Direitos Humanos. É autor de vários livros jurídicos.


● Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro

● Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos

● Direito Penal – Parte Especial na Jurisprudência

● Execução Penal na Jurisprudência

● Crimes Federais na Jurisprudência

● Prática penal para defensoria públicas Humanos.

Foi assessor de juiz do TJMG por 3 anos e defensor público federal com atuação criminal por 8 anos. É especialista em Ciências Criminais e dedica-se ao estudo aprofundado da jurisprudência penal há 15 anos. Coordena cursos de pós-graduação em Jurisprudência Penal e em Direitos Humanos. É autor de vários livros jurídicos.


● Audiência de Custódia e o Processo Penal Brasileiro


● Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos


● Direito Penal – Parte Especial na Jurisprudência


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